Foz do Arelho

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Génese

 

1925 - Primeiros Estatutos


Criação da Caixa de Previdência dos Funcionários dos Serviços do Ministério da Instrução Pública, aprovada pelo Decreto n.º 11.220 de 6 de Novembro de 1925.

 

1926 - Alteração aos Estatutos


A publicação do Decreto n.º 12.695, de 19 de Novembro, aprova os novos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Instrução Pública. Início de atividade da Caixa.

 

1932 - Regulamento das Associações Mutualistas


Publicação, em Fevereiro, do Regulamento das Associações Mutualistas procurando normalizar o respetivo funcionamento.

 

1934 - Montepio dos Servidores do Estado


Criação do Montepio dos Servidores do Estado, de inscrição obrigatória para os funcionários do Estado.

 

1935 - Inscrição Obrigatória na Caixa


Em 16 de Novembro de 1935 foi publicado o Decreto-Lei n.º 26060, que revoga o parágrafo 2.º do Artigo 3.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Instrução Pública, fazendo cessar a obrigatoriedade de inscrição, considerando que sendo ela obrigatória no Montepio dos Servidores do Estado, não se justificava a existência de outras Instituições de previdência de funcionários públicos com idêntica obrigação, pois isso seria para muitos um encargo insuportável.

 

1937 - Incorporação do Montepio do Professorado Primário


A incorporação do Montepio Oficial do Professorado Primário, dá-se no 11.º exercício da Administração da Caixa de Previdência em cujos Estatutos foram introduzidas, para esse efeito, diversas alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27993 de 26 de Agosto de 1937.

 

1946 - Alteração aos Estatutos


O Decreto-Lei n.º 35781 publicado em 5 de Agosto de 1946 introduziu novas alterações aos Estatutos de 1926. O valor do subsídio máximo foi alterado de 30.000$00 para 50.000$00, mantendo a idade limite de inscrição nos 51 anos. As quotas e joias continuaram a ser calculadas pela Tábua Hm 3 por cento, em uso de 1944. Esta taxa sofreu as seguintes alterações, desde a criação da Caixa:

Desde Novembro de 1926, até à alteração estatutária de Agosto de 1937

- Tábua Hm 5 por cento;

Desde Outubro de 1937, até à alteração estatutária de Junho de 1944

- Tábua Hm 4 por centro.

 

1991 - Revogação dos Estatutos


Publicação do Decreto-Lei n.º 82/91 de 19 de Fevereiro, revogando o Decreto-Lei n.º 35781 de 5 de Agosto de 1946, que aprovara os últimos Estatutos da Caixa. - Período de presidências de todos os Órgãos Sociais por inerência.

 

1993 - Revogação do Decreto-Lei n.º 82/91


Publicação do Decreto-Lei n.º 133/93 de 26 de Abril, que revoga o Decreto-Lei n.º 82/91 de 19 de Fevereiro.

 

1997 - Nova Alteração aos Estatutos


Entendendo-se que, por repristinação, se mantém em vigor o Decreto-Lei n.º 35781 de 5 de Agosto de 1946, foi publicado o Decreto-Lei n.º 193/97, de 29 de Julho, que aprovou novas alterações aos Estatutos, adaptando-os às realidades atuais, constituindo a força da mudança para a revitalização da Caixa.

- Aumentou para os 61 anos a idade limite de inscrição, dado que, anteriormente, já era permitido ao sócio elevar o subsídio até esta mesma idade.

- Abriu um leque de novas perspetivas de âmbito social, contemplado no Artigo 1º A, deste diploma, nomeadamente a criação de novas modalidades com vista ao aumento dos benefícios ao sócio e à sua família.

- Atualizaram-se as linhas de orientação, tendo em vista a normalidade da atividade dos Órgãos Sociais da Instituição.

 

2001 - Regulamento dos Novos Benefícios Sociais


Com base na alteração estatutária de 1997 foi homologado, em 13/12/2001, o Regulamento de Benefícios aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 23 de Novembro de 2001.

Este Regulamento consubstancia o alargamento das modalidades de benefícios sociais e acrescenta ao antigo Subsídio por Morte as modalidades de Vida Inteira, Reforma, Maioridade, Prosseguimento de Estudos, Lazer e Pensões de Reforma. Define, também, a concessão de empréstimo sobre Reservas Matemáticas ou quotas pagas, a partir de três anos da constituição da respetiva Modalidade.

 

2008 - Alteração ao Regulamento dos Benefícios Sociais


Em Assembleia Geral Extraordinária de 28/11/2008 foi aprovado o novo Regulamento de Benefícios, que foi homologado por despacho Ministerial de 22/12/2008.

Este Regulamento introduziu novas modalidades, em benefício do sócio e da família, que se referem: Capitais Diferidos com Opção; Capital Repartido e Capital Duplo.

Foi desativada a modalidade de Pensões de Reforma e efetuados alguns ajustes de pormenor.

Este Regulamento mantém-se em vigor.

 

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