Regulamento - Seguro de Maioridade

SEGURO DE MAIORIDADE

Artigo 1º

1. Esta modalidade destina-se a proporcionar a um jovem a entrega de um capital ao atingir a idade de 18 anos.

2. A subscrição pode ser feita em dois planos:

a) Plano A: Capital e quotas constantes;
b) Plano B: Capital e quotas crescentes 5% ao ano, em progressão geométrica.

3. Esta modalidade pode ser subscrita por qualquer sócio que, à data da subscrição, tenha aprovação médica e não tenha completado 61 anos de idade.

4. Se o sócio tiver mais de 61 anos de idade mas não exceder os 90 anos, pode subscrever esta modalidade, desde que o faça com liberação no ato da subscrição.

5. Qualquer sócio que efetue uma subscrição com liberação no ato da mesma, não necessita de aprovação médica.

6. O jovem deve ser indicado no momento da subscrição, não podendo ter completado 13 anos de idade.

Artigo 2º

1. As subscrições são efetuadas por múltiplos de 50 euros; os valores mínimos e máximos de subscrição e os capitais a receber em função da subscrição inicial (C) e do número inteiro de anos decorridos entre a subscrição e a data em que o beneficiário completa 18 anos (θ), são os seguintes:

2. A soma das subscrições nesta modalidade, feitas pelo mesmo subscritor, não pode exceder 25.000 euros.

3. A soma das subscrições nesta modalidade com a totalidade das subscrições noutras modalidades que envolvam capitais a pagar por morte do mesmo subscritor não pode exceder 25.000 euros.

4. Não se aplica o disposto no número anterior às subscrições liberadas.

Artigo 3º

As quotas são devidas enquanto o subscritor for vivo e até ao mês em que o jovem complete 18 anos de idade.

Artigo 4º

1. Os subscritores desta modalidade adquirem o direito de legarem as prestações semestrais um ano após a subscrição.

2. No caso de falecimento do jovem ou do subscritor antes de decorrido um ano sobre a subscrição, as quotas puras pagas serão devolvidas, respetivamente ao subscritor ou ao jovem, ficando a subscrição sem efeito.

Artigo 5º

1. No caso do jovem falecer após um ano de subscrição e antes de atingir a idade de 18 anos, será posta à disposição do subscritor a totalidade das reservas matemáticas formadas à data da morte, ficando a subscrição sem efeito.

2. No caso do jovem ter adquirido o direito ao capital, por morte do subscritor, e vier a falecer antes de atingir 18 anos, o valor atual do mesmo será entregue de imediato, pela seguinte ordem de prioridade:

a) A quem o subscritor tenha indicado;
b) Aos herdeiros do jovem.

Artigo 6º

Nesta modalidade é permitido o resgate, nos termos do artigo 12º das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 7º

São permitidos empréstimos sobre as reservas matemáticas, nos termos do artigo 13º das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 8º

A reaquisição de direitos, feita nos termos dos números 5 e 6 do artigo 14º das Disposições Gerais deste Regulamento, só pode ser requerida antes de ter decorrido um ano sobre a data da respetiva perda e nunca depois do jovem beneficiário ter completado 18 anos.