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Regulamento - Capital Repartido

 

CAPITAL REPARTIDO

Artigo 1°

1. Esta modalidade destina-se a proporcionar a entrega periódica, ao subscritor, de determinadas quantias, dependentes da subscrição inicial e do prazo escolhido.

2. Se a morte do subscritor ocorrer antes do termo do prazo, o capital formado será entregue aos beneficiários por ele indicados ou aos seus herdeiros, independentemente das frações que já tenham sido pagas àquele , ficando a subscrição sem efeito.

3. A subscrição pode ser feita em dois planos:

a) Plano A: Capital e quotas constantes;
b) Plano B: Capital e quotas crescentes 5% ao ano, em progressão geométrica.

4. Esta modalidade pode ser subscrita por qualquer associado que, à data da subscrição, tenha aprovação médica e não tenha completado 61 anos de idade.

Artigo 2°

1. O prazo pode ser 15, 18, 21 ou 24 anos, mas a soma da idade do subscritor, na data da subscrição, com o prazo escolhido não pode exceder 81 anos.

2. As frações a pagar ao subscritor, se vivo , vencem-se, respetivamente, a 1/3, 2/3 e no fim do prazo, com os valores de, respetivamente, 25%, 25% e 50% do capital formado.

Artigo 3°

1. As subscrições são efetuadas por múltiplos de 50 €; os valores mínimos e máximos de subscrição e os subsídios legados ou a receber, em função da subscrição inicial (C) e do número inteiro de anos decorridos entre a subscrição e a morte do subscritor (8), ou o fim dos prazos parciais são os seguintes:

Pl. Pz. Subsc. Inicial (C) Subsidio a receber ou legado
Em vida (frações) Por morte
Mínima Máxima
A --- 1.000 € 25.000 € 0,25 x C 0,25 x C 0,5 x C C
B 15 500 € 12.500 € 0,31907xC 0,40722xC 1,03946xC C x 1,05θ
B 18 500 € 12.500 € 0,33502xC 0,44896xC 1,20331xC C x 1,05θ
B 21 500 € 12.500 € 0,35178xC 0,49498xC 1,39298xC C x 1,05θ
B 24 500 € 12.500 € 0,36936xC 0,54572xC 1,61255xC C x 1,05θ

2. A soma das subscrições nesta modalidade, feitas pelo mesmo subscritor, não pode exceder 12.500 € no plano B e 25.000 € no total.

3. A soma das subscrições nesta modalidade com a totalidade das subscrições noutras modalidades que envolvam capitais a pagar por morte do mesmo subscritor não pode exceder 25.000 €.

Artigo 4°

As quotas são devidas enquanto o subscritor for vivo e até ao mês em que se completar o prazo.

Artigo 5°

1. Os subscritores desta modalidade adquirem o direito de legarem o capital um ano após a subscrição.

2. No caso de falecimento do subscritor antes de decorrido um ano sobre a subscrição, as quotas puras pagas serão devolvidas aos seus beneficiários ou herdeiros, ficando a subscrição sem efeito.

Artigo 6°

Nesta modalidade é permitido o resgate, nos termos do artigo 12º das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 7°

1. São permitidos empréstimos sobre as reservas matemáticas, nos termos do artigo 13° das Dis­posições Gerais deste Regulamento.

2. Se se vencer alguma fração antes do empréstimo estar totalmente amortizado, será a mesma usada para a respetiva amortização e só o remanescente será posto à disposição do subscritor.

Artigo 8°

A reaquisição de direitos, feita nos termos dos números 5 e 6 do artigo 14° das Disposições Gerais deste Regulamento, só pode ser requerida antes de ter decorrido um ano sobre a respetiva perda.

CAPITAL REPARTIDO
QUOTAS PURAS EM EUROS PARA UM CAPITAL DE 50 EUROS
Idade
atuarial
PLANO A - CONSTANTE PLANO B - CRESCENTE
15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos
18
19
20
0,25303 0,25306 0,25310 0,20708 0,20714 0,20722 0,17445 0,17456 0,17468 0,15019 0,15034 0,15051 0,30223 0,30226 0,30231 0,25618 0,25626 0,25636 0,22348 0,22361 0,22377 0,19918 0,19937 0,19960
21
22
23
24
25
0,25315 0,25321 0,25329 0,25340 0,25354 0,20732 0,20743 0,20756 0,20773 0,20793 0,17482 0,17498 0,17517 0,17540 0,17566 0,15070 0,15092 0,15116 0,15145 0,15178 0,30237 0,30245 0,30256 0,30269 0,30286 0,25648 0,25663 0,25680 0,25700 0,25725 0,22396 0,22417 0,22441 0,22470 0,22503 0,19986 0,20015 0,20047 0,20084 0,20126
26
27
28
29
30
0,25373 0,25396 0,25424 0,25456 0,25494 0,20817 0,20847 0,20882 0,20922 0,20967 0,17598 0,17634 0,17676 0,17724 0,17777 0,15217 0,15261 0,15310 0,15366 0,15427 0,30308 0,30334 0,30365 0,30400 0,30441 0,25754 0,25788 0,25828 0,25872 0,25922 0,22541 0,22583 0,22632 0,22686 0,22746 0,20173 0,20226 0,20285 0,20349 0,20420
31
32
33
34
35
0,25538 0,25587 0,25643 0,25706 0,25776 0,21019 0,21076 0,21141 0,21212 0,21291 0,17837 0,17903 0,17976 0,18057 0,18145 0,15495 0,15570 0,15652 0,15742 0,15840 0,30488 0,30540 0,30598 0,30662 0,30734 0,25978 0,26040 0,26108 0,26183 0,26266 0,22812 0,22885 0,22964 0,23051 0,23145 0,20497 0,20581 0,20672 0,20771 0,20878
36
37
38
39
40
0,25852 0,25935 0,26025 0,26123 0,26228 0,21377 0,21470 0,21570 0,21678 0,21795 0,18241 0,18343 0,18455 0,18575 0,18705 0,15947 0,16062 0,16188 0,16326 0,16478 0,30812 0,30897 0,30989 0,31088 0,31195 0,26355 0,26452 0,26555 0,26666 0,26786 0,23246 0,23355 0,23472 0,23599 0,23737 0,20994 0,21120 0,21258 0,21411 0,21580
41
42
43
44
45
0,26341 0,26464 0,26596 0,26738 0,26890 0,21920 0,22057 0,22204 0,22365 0,22540 0,18848 0,19004 0,19177 0,19365 0,19571 0,16645 0,16827 0,17025 0,17241 0,17477 0,31310 0,31433 0,31566 0,31709 0,31863 0,26916 0,27056 0,27208 0,27374 0,27558 0,23888 0,24056 0,24242 0,24447 0,24671 0,21767 0,21971 0,22194 0,22437 0,22704
46
47
48
49
50
0,27055 0,27235 0,27434 0,27654 0,27896 0,22735 0,22948 0,23183 0,23438 0,23716 0,19796 0,20041 0,20310 0,20606 0,20932 0,17737 0,18023 0,18339 0,18682 0,19061 0,32030 0,32213 0,32417 0,32644 0,32896 0,27762 0,27989 0,28238 0,28509 0,28805 0,24916 0,25183 0,25478 0,25806 0,26168 0,23002 0,23329 0,23695 0,24091 0,24531
51
52
53
54
55
0,28162 0,28453 0,28771 0,29123 0,29517 0,24022 0,24362 0,24737 0,25157 0,25621 0,21294 0,21690 0,22130 0,22621 0,23167 0,19482 0,19948 0,20463 0,21031 0,21656 0,33174 0,33476 0,33807 0,34174 0,34587 0,29132 0,29496 0,29901 0,30357 0,30858 0,26573 0,27015 0,27508 0,28062 0,28679 0,25024 0,25572 0,26180 0,26852 0,27594
56
57
58
59
60
0,29958
0,30457
0,31008
0,31625
0,32320
0,26139
0,26719
0,27367
0,28091
0,28901
0,23773
0,24445
0,25190
0,26020
0,26938
0,22343
0,23099
0,35049
0,35574
0,36150
0,36797
0,37527
0,31419
0,32049
0,32754
0,33544
0,34425
0,29366
0,30129
0,30974
0,31916
0,32953
0,28408
0,29304
61 0,33102 0,29810 0,38349 0,35416
 


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