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Regulamento - Capitais Diferidos com Opção

 

CAPITAIS DIFERIDOS COM OPÇÃO

Artigo 1°

1. Esta modalidade destina-se a proporcionar a entrega periódica, ao subscritor, de determinadas quantias, dependentes da subscrição inicial e do prazo escolhido.

2. Se a morte do subscritor ocorrer antes do termo do prazo, essas mesmas quantias serão entregues, no fim dos respetivos períodos, aos beneficiários por ele indicados ou aos seus herdeiros.

3. A subscrição pode ser feita em dois planos:

a) Plano A: Capital e quotas constantes;
b) Plano B: Capital e quotas crescentes 5% ao ano, em progressão geométrica.

4. Esta modalidade pode ser subscrita por qualquer associado que, à data da subscrição, tenha aprovação médica e não tenha completado 61 anos de idade.

5. Se o sócio tiver mais de 61 anos de idade mas não exceder os 90 anos, pode subscrever esta modalidade, desde que o faça com liberação no ato da subscrição.

6. Qualquer sócio que efetue uma subscrição com liberação no ato da mesma, não necessita de aprovação médica.

Artigo 2°

O prazo pode ser 15 ou 20 anos e as frações vencem-se de cinco em cinco anos, com os seguintes valores:

a) Se o prazo for 15 anos, 1/3 do capital formado em cada fração;
b) Se o prazo for 20 anos, 1/4 do capital formado em cada fração.

Artigo 3°

1. As subscrições são efetuadas por múltiplos de 60 €; os valores mínimos e máximos de subscrição e as frações legadas ou a receber no termo de cada quinquénio, em função da subscrição inicial (C), são as seguintes:

Pl. Pz. Subsc. Inicial (C) Frações a receber ou legar
1ª Fração
(5 anos)
2ª Fração
(10 anos
3ª Fração
(15 anos)
4ª Fração
(20 anos)
Mínima Máxima
A 15 1.200 € 24.000 € C/3 C/3 C/3 ----
A 20 1.200 € 24.000 € C/4 C/4 C/4 C/4
B 15 600 € 12.000 € 0,42543xC 0,54296xC 0,69298xC ----
B 20 600 € 12.000 € 0,31907xC 0,40722xC 0,51973xC 0,66332xC

2. A soma das subscrições nesta modalidade, feitas pelo mesmo subscritor, não pode exceder 12.000 € no plano B e 24.000 € no total, não contando para este as subscrições liberadas.

Artigo 4°

As quotas são devidas enquanto o subscritor for vivo e até ao mês em que se completar o prazo.

Artigo 5°

1. Os subscritores desta modalidade adquirem o direito de legarem os capitais um ano após a subscrição.

2. No caso de falecimento do subscritor antes de decorrido um ano sobre a subscrição, as quotas puras pagas serão devolvidas aos seus beneficiários ou herdeiros, ficando a subscrição sem efeito.

Artigo 6°

1. No final de cada período de cinco anos é facultado ao subscritor a opção entre receber a totalidade da fração que lhe cabe ou aplicá-Ia, total ou parcialmente, na subscrição de novo capital, liberado do pagamento de quotas, por um prazo de 15, 10 ou 5 anos, tal que termine conjuntamente com o prazo escolhido na subscrição inicial.

2. O novo capital liberado deve respeitar o plano da subscrição inicial e será determinado de acordo com a tabela anexa às tabelas de quotização.

3. A opção a que se refere o número 1 deste artigo deve ser declarada até 15 dias antes de se vencer a fração; na falta de declaração, presume-se que o subscritor deseja receber a totalidade da fração.

Artigo 7°

Nesta modalidade é permitido o resgate, nos termos do artigo 12° das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 8°

1. São permitidos empréstimos sobre as reservas matemáticas, nos termos do artigo 1 3° das Dis­posições Gerais deste Regulamento.

2. Se se vencer alguma fração antes do empréstimo estar totalmente amortizado, será a mesma usada para a respetiva amortização e só o remanescente será posto à disposição do subscritor.

Artigo 9º

A reaquisição de direitos, feita nos termos dos números 5 e 6 do artigo 14° das Disposições Gerais deste Regulamento, só pode ser requerida antes de ter decorrido um ano sobre a respetiva perda.

CAPITAIS DIFERIDOS COM OPÇÃO
QUOTAS PURAS EM EUROS PARA UM CAPITAL DE 60 EUROS
Idade
atuarial
PLANO A - CONSTANTE PLANO B - CRESCENTE
15 anos 20 anos 15 anos 20 anos
18
19
20
0,31250
0,31251
0,31251
0,23504
0,23507
0,23510
0,35294
0,35296
0,35298
0,26572
0,26577
0,26582
21
22
23
24
25
0,31254 0,31255 0,31256 0,31259 0,31264 0,23514 0,23518 0,23524 0,23531 0,23540 0,35300 0,35302 0,35304 0,35309 0,35316 0,26588 0,26595 0,26604 0,26616 0,26630
26
27
28
29
30
0,31271 0,31281 0,31294 0,31310 0,31329 0,23552 0,23567 0,23585 0,23606 0,23631 0,35326 0,35340 0,35359 0,35380 0,35406 0,26649 0,26672 0,26699 0,26730 0,26766
31
32
33
34
35
0,31352 0,31379 0,31410 0,31445 0,31485 0,23660 0,23692 0,23729 0,23770 0,23816 0,35437 0,35473 0,35515 0,35561 0,35614 0,26807 0,26854 0,26906 0,26965 0,27030
36
37
38
39
40
0,31529 0,31577 0,31630 0,31687 0,31749 0,23867 0,23921 0,23980 0,24045 0,24115 0,35672 0,35736 0,35805 0,35880 0,35963 0,27100 0,27177 0,27261 0,27352 0,27450
41
42
43
44
45
0,31817 0,31891 0,31970 0,32056 0,32148 0,24190 0,24272 0,24362 0,24459 0,24564 0,36052 0,36149 0,36254 0,36366 0,36487 0,27557 0,27672 0,27798 0,27936 0,28085
46
47
48
49
50
0,32247 0,32354 0,32470 0,32597 0,32735 0,24679 0,24805 0,24942 0,25093 0,25258 0,36617 0,36759 0,36913 0,37081 0,37264 0,28249 0,28430 0,28628 0,28845 0,29085
51
52
53
54
55
0,32886 0,33052 0,33235 0,33439 0,33665 0,25440 0,25642 0,25866 0,26115 0,26394 0,37467 0,37690 0,37936 0,38210 0,38517 0,29351 0,29646 0,29976 0,30345 0,30759
56
57
58
59
60
0,33920 0,34206 0,34529 0,34894 0,35307 0,26707 0,27060 0,27458 0,27909 0,28418 0,38861 0,39249 0,39688 0,40185 0,40748 0,31227 0,31757 0,32357 0,33040 0,33817
61 0,35775 0,28993 0,41388 0,34699

 

CAPITAIS DIFERIDOS COM OPÇÃO
Capital inicial liberado por cada 50 euros entregues
Liberação por Plano A Plano B
15 anos 66.709 41,126
10 anos 62,239 43,234
5 anos 57,964 45,416
 


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