Regulamento - Seguro de Prosseguimento de Estudos

SEGURO DE PROSSEGUIMENTO DE ESTUDO

Artigo 1º

1. Esta modalidade destina-se a proporcionar a um jovem a entrega de doze prestações semestrais para custear, em princípio, as despesas com um curso médio ou superior.

2. As semestralidades são de valor constante em ambos os planos e a primeira é paga, normalmente, na data em que o jovem completar 18 anos.

3. A subscrição pode ser feita em dois planos:

a) Plano A: Capital e quotas constantes;

b) Plano B: Capital e quotas crescentes 5% ao ano, em progressão geométrica.

4. Esta modalidade pode ser subscrita por qualquer sócio que, à data da subscrição, tenha aprovação médica e não tenha completado 61 anos de idade.

5. Se o sócio tiver mais de 61 anos de idade mas não exceder os 90 anos, pode subscrever esta modalidade, desde que o faça com liberação no ato da subscrição.

6. Qualquer sócio que efetue uma subscrição com liberação no ato da mesma, não necessita de aprovação médica.

7. O jovem deve ser indicado no momento da subscrição, não podendo ter completado 13 anos de idade.

Artigo 2º

1. As subscrições correspondem às semestralidades e são efetuadas por múltiplos de 50 euros; os valores mínimos e máximos de subscrição e as semestralidades a receber em função da subscrição inicial (C) e do número inteiro de anos decorridos entre a subscrição e o início do pagamento (θ), são os seguintes:

2. A soma das subscrições nesta modalidade, feitas pelo mesmo subscritor, não pode exceder 2.500 euros.

3. A soma das subscrições nesta modalidade, afetadas do multiplicador 10, com a totalidade das subscrições noutras modalidades que envolvam capitais a pagar por morte do mesmo subscritor não pode exceder 25.000 euros.

4. Não se aplica o disposto no número anterior às subscrições liberadas.

Artigo 3º

As quotas são devidas enquanto o subscritor for vivo e até ao mês em que o jovem complete 18 anos de idade, inclusive.

Artigo 4º

1. Os subscritores desta modalidade adquirem o direito de legarem as prestações semestrais um ano após a subscrição.

2. No caso de falecimento do jovem ou do subscritor antes de decorrido um ano sobre a subscrição, as quotas puras pagas serão devolvidas, respetivamente ao subscritor ou ao jovem, ficando a subscrição sem efeito.

Artigo 5º

1. No caso de, antes de se iniciar o pagamento das semestralidades e após um ano de subscrição, o jovem falecer, estando o subscritor vivo, será posta à disposição deste a totalidade das reservas matemáticas formadas à data do falecimento do jovem, ficando a subscrição sem efeito.

2. No caso do jovem ter adquirido o direito às semestralidades, por morte do subscritor ou porque atingiu a idade de as começar a receber, e vier a falecer, o valor atual das prestações vincendas será entregue de uma só vez, pela seguinte ordem de prioridade:
a) Ao subscritor, se tiver sobrevivido ao jovem;
b) A quem o subscritor tenha indicado, se este não tiver sobrevivido ao jovem;
c) Aos herdeiros do jovem.

Artigo 6º

1. O subscritor pode solicitar que as semestralidades se iniciem aos 17 anos do jovem, desde que o faça entre seis a um mês antes deste completar a referida idade.

2. O valor das novas semestralidades é calculado por desconto, à taxa usada na modalidade.

Artigo 7º

1. O subscritor pode solicitar que as semestralidades se iniciem aos 19 ou 20 anos do jovem, desde que o faça entre seis a um mês antes deste completar 18 anos.

2. O valor das novas semestralidades é calculado por capitalização, à taxa usada na modalidade.

Artigo 8º

1. Após ter sido solicitada a antecipação ou postecipação dos pagamentos, nenhuma outra operação pode ser requerida pelo subscritor.

2. Nas condições do número anterior, qualquer acerto a efetuar pela Caixa deverá ser feito ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 15º das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 9º

Nesta modalidade é permitido o resgate, nos termos do artigo 12º das Disposições Gerais deste Regulamento.

Artigo 10º

1. São permitidos empréstimos sobre as reservas matemáticas, nos termos do artigo 13º das Disposições Gerais deste Regulamento.

2. Se, no início do pagamento das semestralidades, um empréstimo ainda não se encontrar totalmente amortizado, serão aquelas preferencial e integralmente usadas para efetuar a amortização.

Artigo 11º

A reaquisição de direitos, feita nos termos dos números 5 e 6 do artigo 14º das Disposições Gerais deste Regulamento, só pode ser requerida antes de ter decorrido um ano sobre a data da respetiva perda e nunca depois do jovem beneficiário ter completado 18 anos.